Tido como modelo mundial de política pública eficaz nas últimas décadas, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) está a perigo. Uma série de fatores – em que se destacam a crise econômica; a despreocupação com doenças controladas anos atrás; e a complexidade do esquema vacinal do Brasil – levou o país aos níveis mais baixos de cobertura dos últimos 24 anos.

A situação já é conhecida das autoridades há algum tempo, mas iniciativas mais concretas só foram colocadas em prática depois do início de um surto de sarampo na Região Norte e um alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) emitido em abril.

Na última terça-feira (17), o Ministério da Saúde (MS) informou que os dois surtos de sarampo no país – no Amazonas, com 444 casos, e em Roraima, com 216 – são de vírus importados da Venezuela, conforme comprovação do fenótipo. Outros casos isolados, e também importados, estão em Rondônia (1), São Paulo (1), Rio de Janeiro (33) e Rio Grande do Sul (2).

Sarampo preocupa porque cobertura vacinal contra a doença está baixa em todo o país
De todo o modo, a preocupação das autoridades é grande, já que a cobertura vacinal contra a doença está baixa em todo o país, o que permitiria a proliferação rápida da doença. A meta de vacinação é de 95%, mas os dados disponíveis indicam que, agora em 2018, a primeira dose da vacina atingiu apenas 60% da população. Há ainda 2.724 casos em investigação.

Neste momento, o Brasil se esforça para manter um certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo, concedido em 2016 pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). As autoridades sanitárias estão convocando toda a população para atualizar a carteira vacinal – saiba como fazer isso. Também será realizada uma campanha nacional de vacinação de 6 a 31 de agosto, com foco nas crianças de 1 a 5 anos.

No Amazonas e em Roraima, essa iniciativa foi antecipada, e também estão sendo executadas ações de bloqueio vacinal, que inclui a imunização dos estrangeiros presentes em postos da Polícia Federal; varredura (com visitação casa a casa); e isolamento de casos suspeitos.

Volta da poliomielite, a paralisia infantil, é outra preocupação das autoridades sanitárias
Valendo-se da preocupação atual das autoridades sanitárias, o ministério lançou um alerta no início de julho para a baixa cobertura da vacina contra a poliomielite. Segundo o comunicado, 312 municípios teriam índices de imunização abaixo de 50%.

Entretanto, algumas das prefeituras citadas contestaram os dados. No Paraná, por exemplo, municípios que apareceram com cobertura de apenas 5% em 2018 tinham registrado índices de 85% a 96% em 2016 e 2017. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), ocorreram falhas técnicas na transmissão dos dados. O sistema foi regularizado, mas na última semana os dados atualizados ainda não estavam disponíveis, porque cada município precisava recadastrar todos os dados, informou a Sesa. Curitiba, por exemplo, é uma das cidades que usa o prontuário eletrônico há muitos anos, e por isso a atualização dos dados está em dia, mostrando cobertura vacinal satisfatória: índice de 92,5% contra poliomielite e 95,8% na tríplice viral 1.ª dose.

O Ministério da Saúde confirmou a ocorrência de problemas na alimentação de dados de alguns municípios, mas ressaltou que o alerta se mantém, já que o índice geral de imunização está baixo.

Outra barreira para a coleta real de dados de imunização é a falta de registro nominal nos municípios, para identificar pelo nome as crianças vacinadas. Cerca de 35% das salas de vacinação não fazem esse controle e só verificam a idade dos imunizados.

Índices de vacinação começaram a cair a partir de 2014
Independentemente da exatidão dos dados, os profissionais que atuam com saúde confirmam a queda geral na cobertura vacinal. De 1994 em diante, o Brasil registrava índices crescentes de cobertura. A primeira dose da Tríplice Viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola atingiu índice de 100% em 2003, e permaneceu nesse patamar até 2014. O mesmo ocorreu com a vacinação contra a poliomielite. Depois disso, os índices de todas as vacinas tiveram queda.

O programa hoje é bastante complexo. São 14 imunobiológicos, e necessidade de vários comparecimentos para completar o esquema, afirma José Cassio de Moraes, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Até 2012, o PNI contabilizava os dados de 10 vacinas; a partir de 2013, foram criadas novas doses de vacinas já existentes e incorporadas algumas novas.

Com isso, um bebê de apenas 1 ano e 3 meses precisa receber 20 aplicações diferentes para completar o calendário básico de vacinação na rede pública. O Sistema Único de Saúde ainda incluiu a vacina Papiloma vírus humano (HPV) para a população de 11 a 13 anos se proteger contra o câncer de colo do útero. Como é uma doença transmitida sexualmente, o tema ainda é tabu e a adesão ao imunizador é baixa, refletindo também nos dados gerais de cobertura vacinal do Brasil.

Problemas na vacinação coincidem com a crise econômica e política
Na verdade, o momento de maior queda na taxa de imunização coincidiu com a crise econômica e política que o Brasil viveu nos últimos anos. O orçamento para a compra dos imunobiológicos, feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, é garantido por lei e não sofreu cortes, mas cresceu em ritmo menor do que vinha ocorrendo até então. Em 2014, o total pago nessa ação chegou a R$ 1,8 bilhão, alta de 73,4% em relação ao ano anterior; em 2015, a alta foi de 19,7%; em 2016, 26,6%; e em 2017, apenas 11,1%, chegando a R$ 3 bilhões.

As campanhas especiais de vacinação também foram afetadas pela crise econômica. O gasto do Ministério da Saúde com toda sua publicidade institucional caiu 18% em 2014 e teve uma queda mais acentuada em 2015, de 40%. Depois disso, os valores voltaram a subir, chegando a R$ 200 milhões no ano passado. Mas mesmo assim abaixo do total gasto em 2013: R$ 217,7 milhões (valor atualizado pela inflação oficial).

No caso específico das campanhas de vacinação, a divulgação foi reduzida em 2015, um ano antes do impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na Presidência da República: as mensagens ficaram restritas ao Facebook. Em 2016, o Ministério da Saúde voltou a investir em propaganda especial para a multivacinação, que costuma ocorrer em setembro, com material para rádio, televisão, mídia impressa e redes sociais. Esses mesmos produtos publicitários, porém, foram repetidos em 2017, reduzindo o impacto da mensagem para o público em geral.

Além disso, aponta José Cassio de Moraes, a crise econômica afetou o caixa das prefeituras. A compra do insumo é assegurada por lei. Mas todo o gasto para aplicação da vacina é feito pelas secretarias municipais. Em momentos de crise, todos os programas são afetados, e começa a se dar prioridade para o doente que bate na porta do hospital, não para a prevenção. Então, precisamos avançar na forma de comunicação e no treinamento de quem aplica, para que consigam explicar bem à população toda a complexidade da carteira de vacinação. Mas a crise pela qual passa o país e a crise de recursos do SUS dificultam isso, observa.


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Os dados financeiros de 21 capitais, disponíveis no site do Tesouro Nacional, comprovam a crise: em 2015, elas usaram R$ 397,4 milhões para liquidar despesas ligadas à subfunção Vigilância Epidemiológica. Em 2016, essas mesmas capitais reduziram esse valor para R$ 329 milhões.

Descuido dos pais também explica a queda nos índices de vacinação
Um dos motivos que levaram à baixa imunização decorre do próprio sucesso do PNI, que conseguiu controlar doenças infecciosas no Brasil. Não temos casos de poliomielite desde 1989, por exemplo. A baixa ocorrência de doenças faz com que elas caiam no esquecimento, diz Moraes.

Os pais acabam descuidando do esquema básico, também por causa de outro agravante: o atendimento nas salas de vacina, restrito ao horário comercial. Cada vez mais temos o casal indo trabalhar. Em momento de crise econômica e desemprego, quem está empregado não se sente em condições de faltar ou chegar atrasado para levar o filho tomar vacina, acrescenta o professor de Saúde Coletiva.

Movimento antivacina não tem força para promover redução da cobertura vacinal, diz especialista
O movimento antivacina, que ganhou terreno com a difusão das redes sociais, não é forte o bastante para explicar a situação atual no Brasil, dizem os especialistas. Não é um movimento estruturado. O que mais pesa é o relaxamento natural da população e até mesmo dos profissionais de saúde em relação a doenças que não são vistas há muito tempo, diz a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai.

Segundo o pediatra Jackson Herrera, há uma resistência grande de famílias em usar a vacina da gripe, a qual é atualizada a cada ano, mas isso não ocorre com as doses que fazem parte do calendário básico das crianças. Ele destaca ainda que muitos pais se perdem com o cronograma vacinal porque deixam de levar os filhos quando estes estão resfriados ou com sintomas de outras doenças.

Os pais têm essa preocupação de proteger os filhos, evitar um transtorno a mais quando não estão muito bem, mas só há contraindicação mesmo quando a criança está com febre no momento da vacina, explica o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Alcides Oliveira.

Ele reconhece que evitar a imunização em situações de resfriado é compreensível, mas na prática, essa preocupação paterna pode levar ao esquecimento, além dos outros fatores já apontados. Na segunda-feira passada (16), quando a reportagem da Gazeta do Povo visitou uma sala de vacina em Curitiba, encontrou uma mãe que ficou quase um ano sem levar o filho de 1 ano e 1 mês para tomar vacina. Ela alegou dificuldade para sair do trabalho após o fim da licença-maternidade (quatro meses) e lamentou que o posto perto de casa não abria aos sábados.

Oliveira esclarece que sempre há opção de uma unidade de saúde com horário estendido até à noite, ou então o atendimento aos sábados sempre que há campanha multivacinação. Há também casos de agendamento, como no caso da BCG, que protege contra formas graves de tuberculose. Ela é uma vacina importada, comprada e distribuída pela OPAS para todos os países das Américas. O Brasil paga pelas vacinas, mas essa compra internacional garante melhor preço. Mas o frasco dela tem várias doses, com validade limitada, e por isso o SUS faz o agendamento, tentando reduzir as perdas e o desperdício. A racionalização do uso é feita, mas a política do ministério é que haja vacina para todos, completa.

Governos estão exigindo vacinação atualizada para matricular estudantes
No começo de julho entrou em vigor a Lei n.º 19.534/18 no Paraná, que prevê a obrigatoriedade de apresentação da carteirinha de vacinação atualizada para a matrícula de estudantes em estabelecimentos públicos e privados. Outros estados, como Paraíba e Mato Grosso do Sul, já implantaram norma semelhante. Em 2017, o governo federal havia anunciado uma portaria conjunta com esse teor a ser assinada em abril de 2018, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação – o que ainda não ocorreu.

Segundo o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Alcides Oliveira, a medida é válida, pois a vacinação é uma questão de saúde pública. A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que a intenção da lei é estimular os pais a manterem as carteiras de vacinação de seus filhos em dia, mas ainda não há uma estimativa do impacto que isso poderá causar em termos de números.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, a medida é polêmica na medida em que causa uma restrição no setor de educação. É uma boa iniciativa, mas a questão da obrigatoriedade, quando se fala de Brasil, é uma questão complicada, tentar impedir o aluno de se matricular. A gente já tem um problema tão grande ou até maior, que é a evasão escolar, então é preciso muita cautela com isso, observa. Ela ressalta, porém, que é obrigação dos pais de vacinar seus filhos. As escolas poderiam notificar as autoridades sobre o fato da família se negar a vacinar, em vez de impedir a matrícula, sugere.

MP gaúcho ameaça multar pais e pedir a perda da guarda dos filhos para quem não vaciná-los
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual lançou uma campanha para alertar os pais quanto à obrigatoriedade de vacinar seus filhos. O órgão destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a vacinação obrigatória. Os pais que não cumprirem podem ser responsabilizados, com pagamento de multa e até a perda da guarda dos filhos.

A lei já existe, basta ser cumprida. A vacina é um direito da criança. Mas acho que não teremos situações graves. A gente precisa é investir na informação e lembrar os pais da importância da vacinação. São muito poucos os que se recusam mesmo, opina a presidente da SBim.

Confira quais os sintomas do sarampo e quem deve tomar a vacina:
O que é o sarampo?
Doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmissível e extremamente contagiosa. A viremia, causada pela infecção, provoca uma vasculite generalizada, responsável pelo aparecimento das diversas manifestações clínicas, como as manchas na pele. Crianças desnutridas e menores de 1 ano correm mais riscos. Transmitida por secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

Quais são os sintomas do sarampo?
Febre alta, acima de 38,5°C; dor de cabeça; manchas vermelhas, que surgem primeiro no rosto e atrás das orelhas, e, em seguida, se espalham pelo corpo; tosse; coriza; conjuntivite. De um a dois dias antes do aparecimento das manchas vermelhas, surgem manchas brancas na mucosa bucal.

Como tratar?
Não existe tratamento específico para o sarampo – recomenda-se hidratação. É recomendável a administração da vitamina A em crianças acometidas pela doença, a fim de reduzir a ocorrência de casos graves e fatais. O tratamento com antibiótico é contraindicado.

Como prevenir?
Somente com vacinação.

A vacinação contra o sarampo é indicada para qual público?
O esquema vacinal contra o sarampo para crianças é de uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral). Para adolescentes e adultos até 49 anos, é preciso ter duas doses (da tríplice ou tetra viral); dos 30 aos 49 anos, é preciso uma dose única (da tríplice ou tetra viral).

Quem não se lembra se já tomou, o que faz?
Se não há comprovação de vacinação nas faixas indicadas, há necessidade de adultos receberem a vacina. Não há risco para a saúde.

Há risco para crianças tomarem mais doses, em caso de não haver registro?
Se não há comprovação de vacinação nas faixas indicadas, devem ser vacinadas.

Gestantes podem tomar a vacina?
Não, só depois do parto. Também é contraindicado para quem está com caso suspeito de sarampo.

Consigo recuperar o histórico da minha vacinação?
Em Curitiba há o aplicativo Saúde Já, da prefeitura, que contém as doses ministradas aos cidadãos com registro nas unidades de saúde, o qual deve ser feito pessoalmente. Basta informar o número do CPF e data de nascimento. É possível cadastrar dependentes também.

Fonte: Gazeta do Povo, Ministério da Saúde e prefeitura de Curitiba.